Programa Internet Brasil é aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa a promoção
do acesso gratuito à internet em banda larga móvel para 22 milhões de alunos da
rede pública de ensino básico, oriundos de famílias inscritas no CadÚnico.
O plenário da Câmara dos
Deputados analisou e aprovou a Medida Provisória 1.077/2021 na noite desta
terça (19/4), que institui o Programa Internet Brasil, fruto da parceria entre
os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação. Os destaques apresentados
pelos partidos, no intuito de alterar trechos do substitutivo do relator,
deputado Sidney Leite (AM), foram rejeitados. Agora, a MP segue para o Senado
Federal.
“A aprovação da MP compõe um
conjunto de ações integradas estruturado pelo Governo Federal, que se vincula
aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do
5G”, salienta o ministro das Comunicações, Fábio Faria. No contexto em que
atividades presenciais estão inconstantes, Faria defende que o acesso à
internet é ainda mais fundamental. “A gente sabe que estudantes tiveram suas
perspectivas de desenvolvimento afetadas pela instabilidade do processo de
aprendizagem. Mas é importante dizer que várias famílias continuam a
experimentar uma redução da renda como decorrência da pandemia -- e essa
iniciativa age diretamente sobre isso”, acrescentou.
O texto aprovado apresenta
mudanças com relação à medida publicada pelo poder Executivo. Uma delas
especifica que o Internet Brasil se destina a alunos da educação básica,
oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), matriculados na rede pública de ensino, nas escolas
das comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais (sem fins lucrativos)
que atuam nessa modalidade, exclusivamente.
Quatro eixos vão nortear a ação
do programa: a ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias
de alunos da educação básica; o acesso a recursos educacionais digitais,
inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; a participação
de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas
públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive
ações de governo eletrônico. Por meio do Internet Brasil, o acesso à internet
poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, ainda que
pertencentes a uma mesma família.
IMPLANTAÇÃO GRADUAL -- O Internet
Brasil será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária
e financeira, de requisitos técnicos à oferta do serviço e dos critérios de
priorização, que serão definidos em regulamento. Inicialmente, serão
contempladas escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado,
ação executada via parceria entre MCom e MEC. O projeto piloto prevê a
distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.
O MCom fará a coordenação das
ações abrangidas pelo programa e contará com a parceria Rede Nacional de Ensino
e Pesquisa (RNP) na operacionalização da iniciativa. Cabe ainda ao MCom definir
características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso à
internet em banda larga. Também é responsabilidade da pasta o monitoramento e a
avaliação dos resultados previstos, de forma a assegurar a transparência na
divulgação de informações.
Potencialmente, a ampliação do
acesso à internet que o programa irá propiciar se destina a todos os 22 milhões
de alunos. A falta de conexão impede o acesso a recursos educacionais
disponíveis na internet, como plataformas educacionais de ensino à distância,
impedindo a participação de atividades pedagógicas não presenciais.
No momento, o MCom está com o
processo aberto de seleção de propostas para o Internet Brasil por meio da RNP,
através do qual busca contratar pacotes de dados das operadoras e, de maneira
separada, um fornecedor e gestor de plataforma de chips neutros (capazes de
operar com qualquer operadora). A expectativa é que os vencedores sejam
divulgados até 10/5.
Ascom
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