Terceiro repasse do FPM será creditado na sexta-feira (29); confira os valores.
As prefeituras partilham nesta sexta-feira, 29 de abril, o terceiro repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 3,5 bilhões, já descontada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio
apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na
gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade da
pandemia e de outros impactos econômicos.
Em valores brutos, ou seja,
incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 4,4
bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o
terceiro decêndio de abril de 2022, comparado com mesmo período do ano anterior,
apresentou crescimento de 27,21% em termos nominais (valores sem considerar os
efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação a 2021, também oscilou
positivamente, com tendência de aumento de 34,08%.
No caso em que o valor do repasse
é deflacionado, ou seja, retirando o efeito da inflação do período e comparando
com o mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 14,65%. Ao somar os
três decêndios de abril, o indicativo também é positivo e chega a 20,84% no mês
se comparado ao mesmo período do ano passado e considerando os efeitos da
inflação do período.
Coeficientes
Do total repassado aos
Municípios, os de coeficientes 0,6 - que representam a maioria (2.441 ou
43,84%) -, irão partilhar R$ 866,8 milhões. Isso representa 19,60% do total transferido.
Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores
diferenciados de outros Estados.
Por exemplo, um Município de
coeficiente 0,6 do Ceará terá creditado na sua conta no segundo decêndio de
abril o valor bruto de R$ 308 mil, enquanto uma prefeitura de mesmo coeficiente
do Rio Grande do Sul vai receber o valor bruto de R$ 273 mil. Já os Municípios
de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 587 milhões, ou
seja, 13,27% do que será transferido.
Acumulado
Ao considerar os valores
repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a
26,87% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse
percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. Mesmo que as projeções
e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a CNM
destaca que o país ainda atravessa um momento delicado, com discussões sobre
reformas e pautas, tais como a tributária, a administrativa e a revisão do
pacto federativo.
Para ajudar os gestores no
acompanhamento das transferências constitucionais, a CNM disponibiliza a
plataforma Êxitos, que monitora os repasses aos Municípios. Nela, o gestor pode
consultar os valores por decêndio e por mês dos últimos anos. Na nota produzida
pela Confederação, o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro
decêndio de março, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus
respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Pasep.
Acesse aqui a
íntegra da nota do FPM
Da Agência CNM de Notícias
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