Ministro Gilmar Mendes convoca para terça (28) audiência de conciliação para tratar de ICMS sobre combustíveis.
Na audiência, realizada por
meio virtual, devem participar representantes de todos os estados e da União.
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (28), às 9
horas, audiência de conciliação entre os estados e a União para buscar um
acordo na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
incidente sobre combustíveis. A medida foi adotada nos autos da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o presidente da
República pede a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito
Federal, à prevista para as operações em geral.
No despacho assinado nesta sexta
(24), o ministro explicou que os entes federados manifestaram interesse em
buscar um compromisso conciliatório, fato que contou com a concordância
informal de autoridades do Poder Executivo da União.
O ministro solicitou às partes
que compareçam à audiência munidas de propostas que envolvam o pacto federativo
discutido nos autos e, caso seja necessário, previamente autorizadas pelos
setores técnico-administrativos.
A audiência será realizada por
meio da Plataforma Zoom.
Bens essenciais
Na ADPF, a Advocacia-Geral da
União (AGU), que representa o presidente nos autos, sustenta que o “alto custo
gerado por alíquotas excessivas” estaria penalizando o consumidor final e
ocasionando um estado de coisas inconstitucional. De acordo com a AGU, as
operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante ao dado aos
serviços de fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações,
considerados pelo Supremo como bens essenciais, e não poderiam ser alvo de
tributação superior à das operações gerais.
STF
Nenhum comentário