Ministério da Justiça investiga bancos por fraude em empréstimos.
Denúncia foi apresentada pela
Defensoria Pública do Rio de Janeiro
O Ministério da Justiça e
Segurança Pública vai investigar 23 bancos e instituições financeiras pela
suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. Há denúncias de
que diversos consumidores têm sido lesados ao contratarem empréstimo consignado
e sendo expostos ao risco de superindividamento.
A denúncia foi apresentada pelo
Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do estado do Rio
de Janeiro. De acordo com o órgão, têm sido lesados com a emissão não
autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do
pagamento mínimo feito diretamente em folha.
Segundo a denúncia, a fraude
seria praticada quando, ao contratar um empréstimo consignado, o cliente também
recebe um cartão de crédito, sem ser informado que o dinheiro tomado como
empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na
conta corrente do cliente.
A Nudecon entende que a prática
pode levar o cliente ao endividamento, pois o pagamento mínimo, feito através
do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do
saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos.
“Desta forma, considerando a
existência de 4.575.529 cartões consignados ativos, 3,7% do total de cartões
ativos no país, foi determinada a investigação para apurar a ocorrência de
prática abusiva”, afirmou o ministério, em nota.
Confira no site do ministério a lista das instituições
e bancos a serem investigados.
Em nota, a Febraban afirmou que
"prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades", e
condenou tentativas de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos
bancários. Leia a manifestação na íntegra:
Em relação à investigação do
Ministério da Justiça sobre eventual emissão não autorizada de cartão de
crédito consignado, a FEBRABAN informa que as instituições financeiras, assim
que notificadas, prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades.
Cabe esclarecer que, das 23
instituições apontadas como investigadas pela Senacon, apenas 7 atuam neste
mercado de cartão consignado, ou seja, 16 sequer ofertam o produto a seus
clientes e, mesmo as que estão autorizadas a atuar, não necessariamente
estariam ofertando.
A FEBRABAN e os bancos
associados condenam qualquer tentativa de fraude na prestação e oferta de
serviços e produtos bancários e estão empenhados em reduzir ao máximo as
reclamações de consumidores. Desde janeiro de 2020 está em vigor a
Autorregulação do Consignado, em parceria com a Associação Brasileira de Bancos
(ABBC), que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e
contratação dessa modalidade de crédito.
Para coibir fraudes e
aperfeiçoar a oferta do crédito consignado no país, a FEBRABAN e a ABBC
estabeleceram regras voltadas ao cartão de crédito consignado, após amplo
diálogo com os órgãos de proteção e defesa do consumidor. Elas entraram em
vigor em outubro de 2020 e incluem o envio, no ato da contratação do cartão, de
material informativo para melhor compreensão do produto; envio obrigatório de
fatura, com informações essenciais mínimas em destaque; uso do termo de
consentimento esclarecido em todas as contratações; envio obrigatório do cartão
físico; saques no cartão limitados a 70% do limite, entre outras medidas.
Desde o início das regras, em
2020, até junho de 2022, 959 empresas receberam punições por irregularidades na
oferta do consignado, 436 correspondentes foram advertidos e 483 tiveram suas
atividades suspensas temporariamente. Outros 40 tiveram as suas atividades
suspensas em definitivo.
Por Agência Brasil -
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