STF decide e Luiz Carlos Hauly ocupará vaga de Deltan na Câmara.
Ministro Dias Toffoli atendeu recurso do Podemos, partido do
suplente
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta quarta-feira (7) que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na
Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Hauly
exerceu diversos mandatos na Casa, mas não foi eleito no pleito de 2022.
Nessa terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara confirmou a
decisão do Judiciário e declarou a perda do mandato de Deltan, que deixou o
cargo de deputado federal.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado
pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
que cassou o mandato de Deltan.
Para o partido, a vaga do ex-procurador da Lava Jato deveria
ficar com o suplente da legenda, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que
chegou a ser declarado pelo TRE como substituto do ex-deputado.
Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral
paranaense não poderia ter diplomado Paim e ignorado o repasse dos votos de
Dallagnol ao Podemos.
“Por essas razões, zeloso quanto ao risco de dano irreparável
aos direitos políticos do requerente e à soberania popular e forte no poder
geral da cautela, uma vez atendido os seus requisitos, defiro a medida liminar
para autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly”,
decidiu Toffoli.
Mais cedo, Toffoli também rejeitou pedido de Deltan Dallagnol
para anular a cassação de seu mandato.
Agência Brasil
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