Paralisação: prefeituras do Ceará e outros estados se mobilizam contra cortes do FPM.
Prefeitos preparam paralisação das atividades - Jackson Leno/Comunicação Aprece
"Greve" nas prefeituras. 160 dos 184 municípios do
estado já sinalizaram que vão aderir ao movimento, que deve manter apenas os
serviços essenciais.
Uma manifestação prevista para a próxima quarta-feira (30),
com ameaça de paralisação das atividades das prefeituras, deve mobilizar
grande parte dos prefeitos do Ceará e de outros estados brasileiros. O
movimento tem a intenção de sensibilizar e chamar atenção do governo federal e
do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios.
Nesta quarta-feira (23) representantes de dezenas de cidades
cearenses se reuniram, presencial e virtualmente na sede da Associação dos
Municípios do Estado do Ceará, Aprece, para discutir sobre a paralisação. O
presidente da associação, Junior Castro, falou logo depois do encontro.
“Estamos prevendo um movimento no dia 30 para despertar, não
só a sociedade local, mas principalmente a nível nacional, a necessidade de
ajuda aos municípios. Nós viemos — ao longo desse tempo — tendo perda de
arrecadação, o que hoje faz com que muitos municípios estejam em situação bem
complicada, com riscos, inclusive, de atrasar folha de pagamento.”
Municípios no vermelho
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
mostra que 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho, gastando mais do
que arrecadam.
Uma das causas é a queda de 23,54% no FPM, o represamento de
emendas parlamentares, além do atraso no repasse dos royalties de minérios e
petróleo. O que, para o presidente da CNM, é uma questão complexa e de difícil
solução.
“Há uma progressão quase contínua no déficit público. Ou
seja, os municípios estão arrecadando cada vez menos e a despesa
aumentando muito. O custeio é o principal elemento que detona essa crise e
a despesa de pessoal é quase uma tempestade perfeita.”
O presidente teme por uma situação ainda mais drástica em
breve.
“Os municípios não têm solução, não têm base de arrecadação,
a legislação é muito séria, [os municípios] vão ter as contas rejeitadas, vamos
nos tornar ficha suja, a maioria. Estão arrecadando menos do que estão
gastando, a tendência é aprofundar essa crise”
O levantamento da CNM mostra ainda que o número de municípios
devedores aumentou cinco vezes no primeiro semestre deste ano com relação ao
mesmo período do ano passado.
Crise nacional
Santarém, cidade de 330 mil habitantes, no Pará, não
deve aderir à paralisação do próximo dia 30. Mas o prefeito Nélio
Aguiar disse que defende a pauta e fala da importância de chamar a atenção
nacional para a dificuldade que os municípios estão passando.
“Não é um, dois municípios, é um problema generalizado que
atinge principalmente os municípios de porte menor, que têm uma dependência
muito grande da receita do FPM e do ICMS. Com a queda do ICMS, da decisão que
tomaram num ano de eleição, de reduzir o ICMS dos combustíveis. Isso refletiu,
não estava no planejamento dos municípios. Existe quase um desespero dos
prefeitos. A gente quer uma solução.”
O prefeito diz ainda que teme pela precarização dos serviços
públicos, uma vez que quando não se honra o pagamento dos insumos com
fornecedores, eles suspendem a distribuição. Segundo ressalta, isso pode
afetar escolas, com a suspensão da merenda; unidades de saúde, com a falta de
medicamentos, entre outros serviços básicos prestados pelas prefeituras.
“Ninguém quer brigar contra o governo. Mas quem pode nos
ajudar é a União. Se ela não perceber que nós estamos enfrentando uma grande
dificuldade e que precisamos de ajuda, vai ficar complicado”, desabafa o
prefeito Nélio
Segundo ele, a pauta junto ao governo federal inclui a
liberação das emendas parlamentares e o incremento do FPM com crescimento de
1,5% — o que daria um alívio para os municípios.
O que pode ajudar
Uma PEC está em tramitação no Congresso
Nacional para ampliar o volume de recursos destinado ao FPM. O fundo
hoje recebe 25,5% das receitas do governo federal com IR e IPI. O percentual
original era de 22,5%, mas foram aprovadas três parcelas extras de 1% cada uma,
em emendas constitucionais promulgadas em 2007, 2014 e 2021.
A proposta prevê um repasse extra de 1,5% por ano, medida
que, segundo a CNM, poderá injetar R$11,1 bilhões adicionais nos cofres dos
municípios. Ao mesmo tempo, significaria uma perda de receitas para a União. O
que para o assessor de orçamento César Lima, não funcionaria, pois, o que está
acontecendo hoje com a arrecadação é passageiro.
“Nós estamos numa onda baixa do FPM, mas isso não é uma
realidade que vai perdurar. Eles não podem dizer que perderam dinheiro. A
arrecadação caiu e o FPM foi junto. É uma coisa sazonal, nós temos visto uma
recuperação gradual dos recursos do FPM, claro que ainda bem abaixo do que foi
no ano passado, mas acho que é uma tendência se estabilizar pro ano que vem.”
Ele ainda acredita que “colocar na Constituição mais um ônus
à União, de 1,5% ao ano do total da arrecadação, ou mesmo aumentar o valor dos
repasses, não vai resolver. "Porque em breve pode haver outra queda, e aí?
Vão se fazer outra PEC, vai tirar de onde?” questiona o economista.
Prefeituras mobilizadas
Nesta semana, cidades de Pernambuco pararam as atividades
para protestar contra os cortes. Segundo a Associação dos Municípios de
Pernambuco, Amupe, o FPM é a principal fonte de custeio da máquina de sete em
cada 10 cidades. Além do corte no Fundo, a preocupação dos gestores inclui a
tramitação, no Senado, da reforma tributária.
Em nota, a Amupe informou que está dialogando com as bancadas
federal e estadual sobre a queda das receitas dos municípios, que impactam
diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população. A associação
informou ainda que:
“Como sempre defensora do diálogo, já iniciou a discussão com
o governo federal, através do Ministério da Fazenda; e vai articular com o
governo do estado para solicitar o apoio e fortalecer a causa municipalista”
Fonte: Brasil 61 -
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