Cartórios registram crescimento de 22,7% em mudanças de gêneros no Brasil em 2024; Paraíba cai 19%
Imagem Ilustrativa/Reprodução/Internet
Em meio à polêmica causada nos Estados Unidos, permissão para alterações de sexo e nome diretamente em Cartório é uma das principais conquistas a ser comemorada no Dia da Visibilidade Trans
Em meio à
polêmica causada pala nova política governamental norte-americana de reconhecer
apenas dois gêneros naquele país, o país registrou em 2024 um crescimento de
22,7% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de
Registro Civil. A medida, que elimina a necessidade de promoção de ação
judicial, tornando o procedimento mais célere, barato e eficaz, tem sido uma
das principais conquistas desta parcela da população que comemora nesta
quarta-feira (29.01), o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Na Paraíba,
contudo, houve queda de 19%.
Dados
consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela
Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil),
mostram que as alterações totalizaram 46 mudanças em 2024, frente a 61
alterações em 2023. Se comparados desde o início da permissão desta alteração
em Cartórios, em 2018, o crescimento chega a 7400%, quando foi realizado um ato
de mudança de gênero.
Desde 2018,
pessoas trans têm o direito de realizar alterações de nome e gênero diretamente
nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou
cirurgias. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e
regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
simplificou o processo e garantiu maior acessibilidade e dignidade à população
trans.
"Os
cartórios da Paraíba têm desempenhado um papel fundamental na garantia dos
direitos da população trans, oferecendo um ambiente acolhedor e seguro para a
realização das mudanças de gênero. Nosso compromisso é continuar promovendo a
inclusão e a dignidade para todos os cidadãos", afirmou Carlos Ulysses
Neto, presidente da Associação de Notários e Registradores da Paraíba
(Anoreg/PB).
Em 2024, 46
pessoas alteraram seu registro de masculino para feminino, enquanto 27 mudanças
de feminino para masculino foram realizadas. Além disso, houve 2 alterações de
nome sem mudança de gênero, um número estável em comparação às 8 registradas em
2023.
Como fazer
Para
realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário
a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as
certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de
residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal
estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na
sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a)
interessado. A Arpen-Brasil editou uma Cartilha completa de orientação aos
interessados. Clique aqui e acesse.
Eventuais
apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório
de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo,
assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no
registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas
pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não
há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por
avaliação de médico ou psicólogo.
confira a
cartilha completa:
https://arpenbrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Transgeneros-2.pdf
Anoreg/PB
Fundada no
dia 7 de janeiro de 1994, com sede na cidade de João Pessoa (PB), a Associação
dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/BR) é a única entidade da
classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para
representar os titulares de serviços notariais e de registro do estado em
qualquer instância ou Tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com
outras associações congêneres, principalmente com os Institutos Membros e
Sindicatos, representativos das especialidades. É regida pelo Código Civil
brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto.
Assessoria de Imprensa da Anoreg/PB
Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda e Beatriz Aguiar
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