Justiça libera indicação de filha do presidente da Assembleia da PB para cargo de conselheira do TCE
Alanna Galdino é filha de Adriano Galdino e foi indicada para
o cargo pela própria Assembleia. Indicação havia sido suspensa pela Justiça.
A Justiça da Paraíba revogou, nesta sexta-feira (4), a
suspensão da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Ela é filha do presidente da Assembleia
Legislativa (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos). Com isso, o órgão poderá
prosseguir com o processo da nomeação até a posse.
A nova decisão foi tomada pelo desembargador Frederico
Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar havia
determinado a suspensão dos atos de indicação e nomeação. Determinou também a
paralisação do processo de posse no TCE-PB até que as acusações apresentadas
pelo autor da ação popular fossem analisadas.
A ação contra a indicação foi movida pelo ex-prefeito de
Pocinhos, Cláudio Chaves, apontando um possível favorecimento indevido de
Alanna. Ela foi indicada para o cargo pela Assembleia Legislativa. A ação
também questiona o descumprimento de requisitos constitucionais e regimentais
para o cargo.
A ALPB apresentou um recurso, negando que exista alguma
irregularidade no processo de escolha da filha do presidente para a vaga e
alegando "ingerência do Poder Judiciário sobre a esfera de competências do
Poder Legislativo e do Poder Executivo, violando o princípio da separação dos
poderes e causando grave lesão à ordem pública e administrativa, uma vez que
interfere diretamente na composição do Tribunal de Contas e compromete a
regularidade de seu funcionamento".
Ao analisar o recurso da Assembleia Legislativa que contesta
a suspensão, o desembargador entendeu que apesar da decisão apontar falhas
procedimentais, “não há ligações das falhas procedimentais com a moralidade
administrativa”.
"A mera inobservância de formalidades internas no
processo de indicação para cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, por si
só, não autoriza a atuação do Poder Judiciário para suspender atos
administrativos de natureza política, sob pena de se converter o controle de
legalidade em indevido juízo de conveniência ou oportunidade", decidiu.
Na próxima quarta-feira (9), haverá o julgamento de um
recurso do Ministério Público de Contas que pede que a posse de Alanna não
aconteça.
Candidata única ao cargo
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o nome de
Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba em 18 de março. No mesmo dia o governador João Azevêdo (PSB) confirmou
a nomeação.
A vaga foi aberta depois da aposentadoria do conselheiro
Arthur Cunha Lima e está dentro das cadeiras que são indicadas para a corte
pela Assembleia Legislativa. Ao longo do processo, outros nomes foram colocados
na disputa, mas no fim prevaleceu a articulação de Adriano Galdino em
consolidar o nome da própria filha, e ela foi candidata única.
Em votação secreta, 31 deputados estadual votaram a favor do
nome de Alanna Galdino. O deputado Wallber Virgolino (PL) foi o único a votar
contra. Foram registrados ainda três ausências e uma abstenção do pai da
possível futura conselheira.
Por g1 PB
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