TCE-PB identifica 111 creches paralisadas e estima um prejuízo no atendimento de 11.850 crianças.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta
quarta-feira (23), durante sessão do Pleno, o relatório da Auditoria Temática
nº 03/2025, que avaliou a execução de 215 creches em 212 municípios paraibanos.
O objetivo foi atualizar a situação dessas obras. Com dados levantados até
junho de 2025, foi possível identificar 111 obras paralisadas. Além disso,
14,55% das creches nem sequer foram iniciadas ou não possuem informações
atualizadas no sistema de controle Geo-PB.
Esses convênios foram firmados entre a Secretaria do Estado
da Educação e os municípios, por meio do Programa Estadual Paraíba Primeira
Infância. Os repasses financeiros, conforme dados do SIAF Estadual, ocorreram
entre janeiro de 2022 a julho de 2022.
A auditoria apontou que, passados três anos desde a
assinatura dos convênios, apenas 52 creches foram efetivamente concluídas, o
que representa apenas 24,41% do total previsto. Embora o cronograma original
previsse a conclusão das obras em até 10 meses (creches tipo A) ou 7 meses
(tipo B), a maioria dos municípios ainda não conseguiu entregar as unidades. O
relatório foi produzido pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), coordenado
pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização e apresentado pelo diretor da Diafi,
Eduardo Albuquerque.
Segundo estimativa do relatório, a não conclusão das obras,
impediu que cerca de 11.850 crianças de 0 a 5 anos fossem atendidas em creches
públicas, agravando ainda mais a já conhecida insuficiência de vagas na
educação infantil. Em auditoria anterior, o TCE-PB identificou que 60% das
creches públicas da Paraíba operam com mais de 100% da capacidade, e apenas 12
das 95 unidades visitadas foram construídas nos últimos cinco anos.
Outro dado relevante refere-se à disponibilidade financeira.
As contas bancárias específicas dos convênios ainda mantêm R$ 92,46 milhões não
utilizados pelos municípios, mesmo diante de obras atrasadas ou paralisadas. A
análise dos recursos disponíveis, cruzada com os dados do GeoPB, revelou que,
em pelo menos nove municípios, não há qualquer indício de execução das obras,
apesar dos repasses já realizados. Entre esses municípios estão João Pessoa,
Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande
e São Domingos.
O TCE-PB também constatou que a fiscalização tem impacto
direto na conclusão das obras. Nos municípios que receberam auditorias
presenciais, a chance de uma creche ser concluída foi 3,61 vezes maior do que
naqueles que não foram fiscalizados in loco.
Próximas ações- O Tribunal definiu os próximos passos no
acompanhamento das obras vinculadas à área da educação nos municípios
paraibanos. Entre as ações planejadas estão:
>Emissão de relatórios individuais nos Processos de
Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada município, com detalhamento da situação
das obras;
>Identificação de obras não cadastradas no sistema GeoPB
ou com dados inconsistentes, comprometendo a transparência e o controle social;
>Sugestão de emissão de alertas aos gestores responsáveis,
com foco na correção de irregularidades e na retomada de obras paralisadas;
>Atuação articulada junto à Secretaria de Estado da
Educação, visando ações corretivas e preventivas;
>Instrução de representações pelo Ministério Público de
Contas (MPC), com base nos achados técnicos verificados nas auditorias.
O relatório completo, com todos os dados e análises técnicas,
está disponível no portal do TCE-PB. As informações servirão de base para novas
ações fiscalizatórias e para orientar os gestores públicos estaduais e
municipais.
Relatório Auditoria Temática:
https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/relatorio_creches_versao_final.pdf
Ascom/TCE-PB
Nenhum comentário