Dino manda PF investigar novas irregularidades em emendas Pix. Valor total das emendas é de R$ 72,3 milhões.
O ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a
Polícia Federal (PF) investigue novas irregularidades no repasse de emendas
individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”.
A medida foi determinada
após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um relatório de
auditoria solicitado pelo ministro, que é relator da ação que trata da
transparência na aplicação de recursos oriundos de emendas.
De acordo com a CGU, foram
encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas para 20 municípios que
mais receberam repasses em 2024. O valor total das emendas é de R$ 72,3
milhões.
Para o ministro, permanecem
irregularidades graves no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e
na compra de bens e serviços com o dinheiro das emendas.
“Tais auditorias por
amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de
ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto
o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, disse Dino.
Na mesma decisão, Flávio
Dino também determinou que a CGU deverá apresentar um plano de auditoria de
emendas para o ano de 2026. O plano deverá conter o mapeamento das cinco
regiões do país e identificar despesas em áreas críticas na ocorrência de
desvios, como saúde e asfaltamento.
Após a aposentadoria da
ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução
do caso.
Em fevereiro deste ano, Dino
homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar
os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os
beneficiários dos repasses.
A decisão do ministro também
liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam
suspensas por decisões da Corte.
Agência Brasil
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